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TABELA V
DOS OFICIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
		Ufesp 2010: 16,42
				clculo feito sobre a parcela final decompondo
				as demais (com acerto das somas)
		1,612411
					Ao	A Cart. Das
					Oficial	Serventias	Total
1 Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento
religioso com efeitos civis e converso de unio estvel em casamento, incluindo
todas as despesas, exceto os custos de editais.					205,25	41,05	246,30
2 Lavratura de assento de casamento fora da sede includas a conduo do juiz de
casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais.
					684,17	136,83	821,00
3 Habilitao de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo
de papis, excludas as despesas de publicao de editais pela imprensa)
					139,62	27,93	167,55
4 Lavratura de assento de casamento a vista de certido de habilitao expedida
por outra serventia.
					62,30	12,45	74,75
5 Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, includas a conduo do juiz
de casamento e todas demais despesas, a vista de certido de habilitao expedida
por outra serventia.					547,33	109,47	656,80
6 Afixao de edital, recebido de outra serventia, excludas as despesas de publi-
cao pela imprensa, quando for o caso.
					41,08	8,22	49,30
7 Registro de inscrio de emancipao, interdio, ausncia, aquisio de naciona-
lidade brasileira. Transcrio de registro de nascimento, casamento ou bito ocor-
rido no exterior.					65,66	13,14	78,80
8 Averbao em geral
					41,08	8,22	49,30
9 Certido em breve relatrio, includa as buscas.
					16,37	3,28	19,65
10 Certido em Inteiro Teor, includa as buscas
					32,83	6,57	39,40
11 Certido negativa ou informao prestada por qualquer meio se dispensada a
certido.
					8,17	1,63	9,80
12 Por Averbao ou Anotao acrescida na Certido, mais
					8,17	1,63	9,80
13 Cpia reprogrfica autenticada de ato da serventia ou de documento arquivado
na serventia.
					4,83	0,97	5,80
14 Documento desentranhado, cpia de microfilme ou outro meio de reproduo,
quando solicitado pela parte, por folha
					8,17	1,63	9,80
15 Pelo procedimento de retificao, adoo, reconhecimento de filho e alterao
de patronmico familiar, includa a certido.
					68,50	13,70	82,20
16 Assento de nascimento e bito, inclusive a respectiva primeira certido para
todos e demais certides dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres
					GRATUITO	GRATUITO	GRATUITO
Notas Explicativas
1) gratuita a primeira certido dos atos previstos nesta tabela
2) O estado de pobreza ser comprovado por declarao do prprio interessado, ou a rogo, em se
tratando de analfabeto, neste caso acompanhado da de duas testemunhas (Lei Federal
N 6.015/73 e alteraes posteriores)
3) No sero devidos emolumentos pelas anotaes previstas nos artigos 106 a 108 da Lei
Federal n 6.015/73 quando lavradas nos respectivos assentos.
4) Da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador, constantes dos itens 2 e 5 desta
Tabela, 20% (vinte por cento) devero ser reados aos juzes de casamento, a ttulo de custeio
das despesas relativas a transporte
5) A gratuidade do assento de nascimento e bito, inclusive a respectiva primeira certido, ser
compensada no valor de R$ 41,05 (quarenta e um reais e cinco centavos) por ato,
atualizado na forma prevista nos termos do artigo 6o. desta lei.